Comissão da Verdade apura violações a direitos humanos na ditadura.
Grupo tem até maio de 2014 para concluir relatório sobre violações.
A assessoria de imprensa da Comissão Nacional da Verdade (CNV) informou nesta segunda-feira (25) que já foram identificados e serão convidados a prestar depoimento "dezenas" de agentes da repressão que atuaram durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
A informação foi dada pelo pesquisador Guaracy Mingardi, do grupo de trabalho sobre estrutura da repressão, da CNV, durante reunião nesta segunda entre membros da comissão, das comissões da verdade estaduais e integrantes de instituições colaboradoras. Segundo a assessoria da CNV, os agentes já tiveram nome, RG e endereço identificados. A assessoria não divulgou o número exato de pessoas.
De acordo com a assessoria, desde maio do ano passado, a comissão ouviu 12 agentes de órgãos de repressão. No total, entre militares e vítimas, 40 depoimentos foram prestados ao grupo de trabalho sobre estrutura da repressão.
Com participações em audiências públicas, a comissão estima que cerca de 100 pessoas contribuíram com informações à comissão.
A comissão foi instalada pela presidente Dilma Rousseff em 2012 com o objetivo de apurar as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Segundo a CNV, mais de 50 mil pessoas foram vítimas de algum tipo de abuso durante a ditadura militar.
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De acordo com o atual coordenador da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, que assumiu o cargo no último dia 16, ainda há uma grande lista de pessoas a serem ouvidas.
"Temos uma enorme relação [de pessoas para serem ouvidas]. Evidententemente, o número, podemos dizer, [deve ser de] algumas centenas. Alguns desses depoimentos são tomados de forma pública. Outras são de forma reservada, porque nós estamos no meio de uma investigação", disse Pinheiro.
Segundo Pinheiro, que nesta segunda-feira coordenou reunião de trabalho com comissões estaduais e instituições, é importante esses grupos colaborem com a CNV. Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo já instalaram comissões para investigar os abusos cometidos durante a ditadura.
"Falei com alguns governadores, como o Sergio Cabral (RJ), pedindo que a instalação de comissões da verdade dos estados já aprovadas por assembleias legislativas sejam concluídas", disse Pinheiro. Também foram assinados, nesta segunda, acordo com quatro entidades, incluindo a Associação Nacional de História e a Comissão da Verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas Brasileiros.
Apesar de poder convocar testemunhas, a CNV não tem caráter punitivo, já que a Lei de Anistia, de 1979, não permite que os acusados por crimes cometidos durante a ditatura militar sejam levados a julgamento. Pela legislação, o relatório final da comissão deve ser entregue até maio de 2014. A lei que criou a CNV determina que os sete membros têm dois anos para apresentar um “relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações”.
No início de fevereiro, a CNV concluiu que o ex-deputado federal Rubens Paiva foi morto sob tortura nas dependências do Departamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), no Rio de Janeiro. Ele tinha 41 anos quando desapareceu, no início da década de 1970.
A conclusão contraria a versão oficial emitida pelo Exército na época do desaparecimento, segundo a qual Rubens Paiva teria fugido ou sido sequestrado por terroristas enquanto estava sob custódia para prestar esclarecimentos. Agentes do Doi-Codi e militares poderão ser procurados para esclarecer as circunstâncias da prisão e chegar ao nome da pessoa que executou a ordem de matar o ex-deputado.
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