ESTADO BRASILEIRO DENUNCIADO NOVAMENTE NA OEA

INSTALADA COMISSÃO DA VERDADE UNIVERSITÁRIA - UFC/UECE

                O dia 11 de julho entrou para a história das duas principais Universidades do Estado do Ceará. A UECE e a UFC instalaram oficialmente a Comissão da Verdade com o objetivo de investigar, no âmbito das academias, os crimes cometidos contra alunos, professores e servidores durante o regime militar 1964-1985. Num ATO ocorrido no Auditório da Reitoria da UFC, dezenas de ativistas dos direitos humanos, jovens, professores, dentre outros participantes assistiram o evento que contou com a participação do Assessor da Comissão Nacional da Verdade, Leonardo Hidaka, o qual parabenizou a iniciativa.

                A mesa do evento contou, além do representante da CNV, com a participação dos Presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e da Assembleia Legislativa, João Alfredo e Eliane Novais; da Comissão Nacional de Anistia, Mário Albuquerque; dos Reitores Jackson Sampaio, da UECE, e Jesualdo Farias, da UFC. Em nome do Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará, o Coordenador Sílvio Mota também esteve presente. Na ocasião, Silvio  ressaltou a luta pela Verdade e lembrou de versos redigidos por ele após a homenagem a Bergson Gurjão Farias, ex-aluno da UFC, assassinado pela ditadura, que teve seus restos mortais encontrados e sepultados em 2009.

                Todos demonstraram total compromisso em colaborar para o êxito dos trabalhos da Comissão Universitária. Ao final do evento, a estudante Tatiane Albuquerque, recitou a poesia "ÀS GERAÇÕES FUTURAS" do mártir Emanuel Bezerra dos Santos, assassinado barbaramente pelos militares.

                Continuamos na LUTA, agora mais FORTES! Parabéns a todos que contribuíram para mais essa Vitória do Movimento Memória, Verdade e Justiça.

Serley Leal - Membro do CMVJ/CE

CARTA ABERTA À COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Senhores Comissários,

Nós, familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-prisioneiros políticos, entidades, movimentos de luta pela Verdade e Justiça, militantes dos direitos humanos, e lutadores sociais, vimos externar nossa indignação com os graves acontecimentos que envolvem a Comissão Nacional da Verdade.

Desde o inicio dos trabalhos da CNV, cobramos a apresentação de um plano mínimo de trabalho, com objetivos e metodologia definidos. 

Enfatizamos a necessidade de priorizar os mortos e desaparecidos políticos e a realização de atividades, em especial as audiências, considerando os princípios da publicidade e da transparência.

Consideramos a necessidade e importância de convocar os agentes do estado responsáveis pelos crimes de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados.

Da mesma forma, consideramos fundamentais as audiências públicas que tragam os testemunhos das vitimas, familiares e sobreviventes.

Houve momentos de entusiasmo de nossa parte, com os textos publicados por Cláudio Fonteles, comprometidos com a busca da verdade em torno dos mortos e desaparecidos políticos. Qual não foi nossa surpresa, quando vimos que essa postura era duramente questionada por outros integrantes da CNV!

A partir de então, temos assistido as divergências internas se transformarem em ataques pessoais e públicos, numa triste demonstração de descompromisso com a verdade e a história. Isso se reflete na falta de clareza do papel histórico da CNV.

A divulgação do relatório parcial da CNV demonstrou desconhecimento das informações acumuladas, ao longo de mais de 40 anos, pelos familiares e historiadores.

A existência da CNV, fruto das lutas dos familiares de mortos e desaparecidos políticos e militantes dos direitos humanos, significa mais do que uma necessidade, é um momento impar da história de nosso país, quando ainda poderá ser construída a verdade com a participação dos últimos sobreviventes - testemunhos oculares dos fatos.

Apelamos para a consciência cidadã de cada um dos membros desta Comissão e propomos:

      1. A imediata recomposição desta Comissão, com a volta de Cláudio Fonteles, a substituição de Gilson Dipp e a garantia de que todos os integrantes estejam voltados realmente para os trabalhos da CNV, e que estejam ainda comprometidos não apenas com o Direito à Verdade, Memória e Justiça, mas também com a concepção de Comissão que trabalhe com e para a sociedade, entendendo que o processo é tão importante quanto o relatório final;

      2. Que a CNV intensifique as audiências públicas, devidamente organizadas, convocando agentes do Estado envolvidos nas graves violações aos direitos humanos, bem como as testemunhas - vítimas, familiares, sobreviventes;

      3. Que o foco das investigações da CNV seja o esclarecimento dos casos dos mortos e desaparecidos políticos, motivo esse que levou à criação e constituição da CNV;

       4. Que a CNV se transforme num coletivo, forte o suficiente para garantir a abertura total dos arquivos militares.

Por fim, entendemos que o  resgate da verdade não se restringe à elaboração de um Relatório Final pela Comissão Nacional da Verdade, mas sim, é o produto de trabalho coletivo que depende de interação com as diversas formas de organização e expressão da sociedade civil. Por isso, os signatários desta carta apresentam propostas e se solidarizam com o Dr. Claudio Fonteles, que, no seu período à frente da Comissão Nacional da Verdade, sinalizou o caminho a ser trilhado. Manifestamos também nossa total solidariedade a atual coordenadora Rosa Cardoso, que se identifica com nossas propostas e tem buscado o diálogo e a participação da sociedade.

“A única luta que se perde é a que se abandona.”

A trajetória do primeiro anistiando indígena

Enviado por luisnassif, seg, 08/07/2013 - 10:15

Por humberto

A maior razão de ter voltado do exílio no final de 2010 era pleitear ao Estado Brasileira minha Anistia, estimulado, principalmente, por pessoas que achavam que tinha chegado a hora, com a eleição da Dilma, de incluir na pauta da tal "justiça de transição", a delicada questão dos Indios e a Ditadura.

Uma ferida, concretada e condenada a ficar no frio tumulo do silencio e do esquecimento, que resolvi desenterrar em 2009, com depoimentos testemunhais do que vivi em aldeias indigenas na Amazonia no inicio dos anos 70 e no Nordeste no inicio de 80 (que o Nassif transformou em posts na chamada coluna Historias da Ditadura).

Com a reação raivosa e até ameaçadora da maioria dos leitores (uns de bota e farda verde) sabia que iniciava uma nova frente de luta contra uma certa resistencia, sob o manto da democracia, instalada não só nos altos escalões do Governo, mas tbém na Sociedade, onde os indios sempre foram vistos como empecilhos. 

Como todo processo que se inicia na justiça, a necessidade de um profissional especializado em Direitos Humanos se tornou o primeiro grande obstáculo. Iniciei uma peregrinação no Rio de Janeiro, passei pela OAB, Grupos Tortura Nunca Mais, em vão.

Em Sao Paulo fui bater na porta do jurista Dalmo Dallari, que já conhecia minha militancia. Surgiu aí a primeira esperança de encontrar este profissional. Indicado por ele, fui prá Brasilia encontrar a advogada Denise, do CIMI-Conselho Indigenista Missionário. Na sede, entreguei nas suas mãos, todos os documentos que possuia (jornais da época, fichas do SNI, processo do Tribunal que me concedeu o status de Refugiado Politico -o primeiro indio a receber tal status- reconhecido pela Alto Comissariado da ONU, etc).

Espero até hoje a resposta que ela me daria depois de conversar com seus superiores.

Desistindo de encontrar um profissional que estivesse disponível a dar seu tempo por uma causa (injusta?), me tornei meu próprio advogado: fiz consultas, li tudo (ou qse) que existia sobre a ditadura, depoimentos de anistiados, leis correspondentes, pesquisas no Arquivo Nacional, etc,. Foram 3 meses de reclusão.

Em agosto de 2011 dei entrada no meu requerimento no protocolo da Comissão da Anistia, contendo umas 50 páginas.Tornei-me o primeiro "Anistiando" indigena.

A partir de então passei a bater insistantemene nesta tecla subtraída de um teclado feito para não se compor as palavras genocidio, barbarie, atrocidades, crimes de lesa humanidade, contra indios brasileiros.

Apesar de todas entrevistas que dei no blog do Nassif, Carta Capital, Carta Maior, Viomundo (só prá citar os mais conhecidos) debates no meio estudantil, etc, e a Comissão da Verdade e Ministerio Publico Federal terem se pronunciado a favor, e os conflitos sangrentos mais recentes, tanto no meio rural e urbano envolvendo indios, divulgados até pela grande mídia, meu processo se encontrava engavetado no Gabinete da Presidencia da Comissão da Anistia, há 12 meses. " Não interessa ao Governo esta demanda" me informava um funcionário da Comissão.

Resolvi, então sacar de derradeira arma de pressão: iniciar greve de fome (anunciada dia 19 de abril e decidido a levar até as ultimas consequências). Resultado: ressuscitaram meu processo, marcando-se a data do julgamento para o dia 04 deste mês.

Me preparei para receber a negação do meu pedido. Alguns recentes amigos, que militam no chamado movimento social, no Rio de Janeiro, me confortaram com otimismo de anistiados: " Não se preocupe, o colegiado da Comissão da Anistia é sensivel e vão lhe coneceder a Anistia, pela importancia que isto significará".

Tentei saber quem seria o relator (a) do meu processo mas não obtive resposta, somente fiquei sabendo quando a Sra.Suelly Bellato, passou a presidencia da sessão para uma conselheira para relatar meu processo.

A partir deste momento passo a viver os momentos mais surpreendentes da minha vida. Ela começa dizendo que meu processo era muito novo, só tinha dois anos, comparando a outros processos que esperam ha qse 10 anos...para serem julgados, na sequência fala do meu pai com de desconfiança " conhecido como indio no Governo João Goulart"... e que minha ida para uma aldeia na Amazonia teria sido na intenção de ser reconhecido como indio... " sinceramente, não sei quem é indio", não parou por aí, "no requerimento, o sr. José Humberto, que recebeu o nome indigena de Tiuré, pede para reconhecermos o status de refugiado que o Governo do Canada lhe concedeu", dizia para os conselheiros, " acho que não devemos reconhecer as decisões de outro pais, somos soberanos e...sou barrista! afirmou orgulhosa... finalizando, deu aos conselheiros a oportunidade de me questionarem. Dos 3 conselheiros presentes ( um homem e duas mulheres) olhavam prá mim como se eu estivesse caido de paraqueda naquela sala. Um deles tenta saber em que momento eu passei a me identificar como indio...uma outra dizia que seria muito arriscado abrir um precedente no reconhecimento da decisão do Canada... não puderam continuar pois a relatora\presidenta da sessão, vice-presidente da Comissão interrompia com ar autoritario, para lembrar-lhes que ainda tinha outros processos para serem analizados...

Incrédulo, pensei que encontrava-me numa delegacia de policia onde me sentia na obrigação de provar que não era um réu e não numa sessão no palácio da justiça em Brasília diante de pessoas que estavam ali para provar que o Estado Brasileiro que era o culpado por ter causado crimes de lesa-humanidade ao povo brasileiro.

A irmã da Santa Madre Igreja Catolica, SUELY BELLATO, diante de um processo de um indio, o primeiro a solicitar reparação do Estado Brasileiro, transforma-se na pessoa de um diabo.

Mente (" o requerente não prova que era funcionário da Funai na época da Ditadura"); Omiti ( o sequestro, torturas e ameaças de morte por agentes da PF e meu ativismo na Amazonia) descaracteriza minha identidade indigena e de meu pai (" o requerente foi para Amazonia para ser reconhecido como indigena" e "seu pai era conhecido no Governo Jango como "indio"); Derespeita leis internacionais ("não reconheço o status de refugiado que o requerente obteve no Canadá, o Brasil é soberano e eu sou barrista"); Legitima um estado de exceção e confirma uma versão falseada da Ditadura ("não existe provas de que o requerente foi impedido de entrar na Unb em 68" ou "os fazendeiros são os culpados pelos problemas causados aos indios" e "dizem que a prisão do requerente tinha que a ver com drogas").

O que é mais grave não menciona meu dossiê (anexado ao processo) feito pelo SNI, antes do meu sequestro e torturas.

Totalmente transtornado e diante de conselheiros perplexos, declarei solenemente que em protesto ao inesperado desfecho que tomou meu julgamento, retomava naquele momento a greve de fome interrompida em 19 abril passado.

Preocupados com a repercussão (acredito), reabriram meu processo e marcaram um novo julgamento para o dia 1 de agosto, próximo.

Quando, espero, que pelo menos, se debrucem sobre as 140 paginas, somadas as juntadas do Relatorio Figueiredo e outros, totalizando umas 230 páginas, contantes do meu processo.

E que saibam que a Anistia não foi criada somente para àqueles que lutaram no meio urbano e na Guerrilha do Araguaia, ou para os militares. Lembrando que meu caso é somente a ponta de um iceberg.

Oposição quer democracia sem povo

Artigo do Messias Pontes para 03.07.13

   Como historicamente acontece desde que o Brasil é Brasil, as elites econômicas sempre tiveram grande desprezo pelo povo. Hoje essas carcomidas elites são defendidas e representadas pela oposição conservadora de direita – PSDB, DEMO e PPS. A velha mídia conservadora, venal e golpista que funciona e até já se declarou como o principal partido de oposição, se encarrega de difundir as ideias mais atrasadas. Ela não aceita, em hipótese  alguma, que o povo seja protagonista da sua própria história.

Na manhã de ontem a presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política que as forças vivas da Nação estão a exigir: a forma de financiamento das campanhas eleitorais, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção ou não das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

  Para evitar que a oposição conservadora de direita alegue que a presidenta Dilma está querendo impor e enfiar goela abaixo a sua proposta, o vice-presidente Michel Temer, que se fazia acompanhar do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, foi logo esclarecendo ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que a competência para elaboração do plebiscito é exclusivamente do Congresso Nacional. Observou Temer que o que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão, pois quem vai conduzir o processo do início até o fim é o Congresso.

Antes mesmo de conhecer as propostas do Executivo, a oposição conservadora foi logo desqualificando-as e se posicionando contra a participação popular na elaboração das diretrizes da reforma política. Como historicamente sempre defendeu uma democracia sem povo, a direita quer impor, com o irrestrito apoio da velha mídia, o referendo, ou seja, o povo vai opinar somente depois da coisa feita.

Receptivo, o senador Renan Calheiros enfatizou que vai tentar estabelecer um calendário de votação do projeto de decreto legislativo que institui o plebiscito de forma que as novas regras da reforma política já tenham validade nas eleições do próximo ano, ou seja, votado até o dia três de outubro próximo.

A reação da oposição conservadora já era esperada. Afinal, tudo o que for proposto para beneficiar a maioria dos brasileiros ou colocá-la no centro das decisões, a direita é contra como sempre foi. Basta lembrar do aumento de 100% para o salário mínimo proposto pelo então ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, João Goulart e pela decretação do 13º para os trabalhadores. Toda a direita, capitaneada pela tristemente célebre União Democrática Brasileira (UDN) e pela velha mídia. Em editorial de primeira página o jornal O Globo afirmava que o 13º salário iria quebrar a grande maioria das empresas. Nenhuma quebrou por isso.

O senador tucano Aécio Neves, reagindo ao plebiscito proposto pela presidenta Dilma Rousseff, afirmou que o governo “não entendeu nada das manifestações populares e, por isso, o Congresso deve reagir aprovando o referendo”. Aécio defendeu que a consulta popular deveria ser realizada no mesmo dia das eleições de 2014 para que a população tenha o direito de referendar ou não a reforma política aprovada pelo Congresso até lá.

Ora, quem não entendeu nada, ou se fez de desentendido foi o senador mineiro. O que a voz das ruas deixou claro é que o povo não se sente representado por esse Congresso que está aí, com um terço dos senadores que não tiveram um único voto – são suplentes que assumiram com o afastamento do titular- e com deputados do quilate do social-cristão homofóbico Marco Feliciano.

Na realidade, a reforma política vem sendo rejeitada por essa irracional oposição e pelos setores conservadores do PMDB há muitos anos. Ela vem se posicionando contra o financiamento público exclusivo de campanha alegando que serão gastos mais de R$ 900 milhões e que esses recustos deveriam ser canalizados para a educação e saúde.

 Desde quando essa gente teve compromissos com a educação e a saúde? Ao tirar mais de R$ 80 bilhões anualmente da saúde com a desaprovação da prorrogação da CPMF – esse valor atualizado estaria hoje em torno de R$ 100 bilhões -, essa mesma oposição colocou a saúde na U.T.I  Na realidade, quer mesmo é continuar recebendo bilhões  das grandes empresas para garantir sua eleição e reeleição. Empresa nenhuma financia candidato se não tiver certeza do retorno em dobro do dinheiro investido.

O que quer e sempre quis essa oposição conservadora de direita, a mesma da casa-grande, é uma democracia sem povo.

MARCADA INSTALAÇÃO OFICIAL DA COMISSÃO UNIVERSITÁRIA DO CEARÁ

   Após algumas reuniões realizadas pela Comissão Universitária UFC/UECE, os membros marcaram a instalação dessa importante vitória dos lutadores do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Ceará. O convite abaixo representa mais um passo para a solução de diversos casos de infrações aos direitos humanos do povo cearense.
   A luta continua!