sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Claudio Fonteles divulga 11 textos sobre a repressão para consulta da sociedade

Textos, provisórios, são fruto de 5 meses de pesquisa no Arquivo Nacional, literatura especializada e análises periciais realizadas a pedido da Comissão Nacional da Verdade

O ex-procurador geral da República Claudio Fonteles liberou hoje para consulta da sociedade, no site da Comissão Nacional da Verdade, 11 textos de sua autoria nos quais analisa, em 80 páginas, sete casos de oposicionistas assassinados pelo regime militar e conjunturas relacionadas à ditadura brasileira instalada pelo golpe de 1964.

Os textos, provisórios, baseiam-se em cinco meses de pesquisa e análises de documentos em diferentes bases de dados do Arquivo Nacional, em Brasília, análise de literatura especializada e laudos periciais independentes solicitados pela CNV a um grupo de peritos que tem colaborado com a Comissão.

As pesquisas estão sendo realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Graves Violações de Direitos Humanos (mortes, desaparecimentos forçados, ocultação e destruição de cadáveres, tortura e violência sexual). No trabalho, Fonteles tem sido auxiliado por servidores do Arquivo Nacional e assessores da Comissão.

Segundo Fonteles, no texto “Exercitando o diálogo”, que preparou para apresentar o material, a divulgação dos textos objetiva “abrir amplo espaço de diálogo, visando enriquecer essa pesquisa inicial com sugestões e críticas sobre os temas apresentados”.

ASSASSINATOS DISFARÇADOS - Os sete textos sobre os casos de assassinatos, ocorridos em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco apontam artimanhas da Ditadura para tentar dissimular a causa da morte dos opositores do regime, como os tradicionais registros de resistência a prisão seguida de morte, usada por anos para disfarçar a execução de Carlos Marighella, por exemplo, até manipulações macabras, como a troca do corpo de um militante assassinado no IML de Belo Horizonte para impedir o reconhecimento da vítima pela família, o que documentos revelam que ocorreu no caso da morte do militante Aldo de Sá Brito Souza Neto.

Outros documentos analisados por Fonteles demonstram manipulações de casos judiciais, como o do assassinato do padre Antônio Henrique, assassinado no Recife, provavelmente por integrantes do Comando de Caça a Comunistas, grupo paramilitar de extrema-direita. Documento, já enviado à Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco Dom Hélder Câmara, pela CNV, demonstra que o então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, mandou assessores intervirem no inquérito policial e no posicionamento do Ministério Público de Pernambuco.

Os textos também expõem os falsos suicídios de Manoel Fiel Filho, Raul Amaro Nin Ferreira e João Lucas Alves, em que as farsas criadas pelo regime são desmontadas por depoimentos e documentos gerados pela própria ditadura. Num dos textos, Fonteles conclui ainda, com base em laudos do IML, que a morte de Joaquim Câmara Ferreira, o Toledo, não se deu por conta de seus problemas de saúde, mas em virtude de tortura.

ESTRUTURAS - Em outros três textos, “O Estado Ditatorial Militar”, “A União Industrial Militar” e o “O Estado ditatorial militar e o Poder Judiciário”, Fonteles analisa documentos que apontam questões estruturais do regime.

O primeiro traz trechos da monografia que o então major Freddie Perdigão Pereira apresentou na Escola do Comando e Estado-Maior do Exército que mostram a máquina do Estado ditatorial militar; o segundo, documento do SNI que revela a união industrial militar ao mencionar a existência do Grupo Permanente de Mobilização Industrial, no qual é afirmado que “não é possível existir qualquer poderio militar, sem uma indústria que faça esse poderio” e o terceiro é sobre um documento da Aeronáutica ao Judiciário que prova que o Estado “deliberadamente mentia sobre ações que realizava e que resultaram em mortes e prisões de seus opositores políticos”.

Por fim, no texto, “Operação Ilha”, Fonteles revela detalhes obtidos em documento do SNI remetido à Presidência da República, em 1972, sobre o desmantelamento de um núcleo da Ação Libertadora Nacional, no norte de Goiás, que deixa claro que os exilados que voltavam de Cuba automaticamente entravam numa lista de marcados para morrer.

Clique aqui e leia o texto “Exercitando o Diálogo” (http://www.cnv.gov.br/textos-de-claudio-fonteles) e acesse todos os 11 textos produzidos por Fonteles.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

CNV RECEBEU INTEGRANTES DA COMISSÃO CAMPONESA


Membros da Comissão Nacional da Verdade receberam ontem à tarde, em Brasília, integrantes da Comissão Camponesa da Verdade, grupo formado para apurar as graves violações de direitos humanos ocorridas no campo no período de 1946-1988. O objetivo da comissão camponesa é auxiliar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Também participou do encontro o assessor da Secretaria de Direitos Humanos, Gilney Viana.
A Comissão Camponesa da Verdade é formada por membros de diferentes organizações que trabalham na defesa de direitos dos trabalhadores rurais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento de Mulheres Camponesas, Plataforma Dhesca, Terra de Direitos e o Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais.
Segundo Nicinha Porto, da Contag, o processo de formação da comissão camponesa começou em abril deste ano e foi amadurecendo com a adesão de diversas organizações sociais. “O movimento social concluiu que era necessário que organizações camponesas e seus apoiadores deveriam intervir no processo de busca pela verdade”, afirmou.
O grupo foi recebido pelos membros da CNV José Paulo Cavalcanti Filho, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Cardoso e Maria Rita Kehl, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre violações de direitos humanos relacionados à luta pela terra e contra populações indígenas, por motivações políticas.
Segundo Maria Rita, a comissão camponesa terá toda a autonomia para seu trabalho e “a Comissão Nacional usará o material cujo conteúdo estiver dentro das atribuições da CNV”.
A Comissão Camponesa pretende realizar ainda em dezembro um encontro com intelectuais que possuem trabalhos sobre casos graves de violações de direitos humanos no campo para definir linhas centrais de pesquisa na área. O evento deverá ter apoio da CNV e será a primeira parceria entre as duas comissões.
Os membros da Comissão Camponesa relataram também que a impunidade de graves  violações de direitos humanos ocorridas no campo no período de 1946 a 1988 contribuem para a continuidade da violência no campo. Segundo Antonio Canuto, da Pastoral da Terra, os relatórios anuais da CPT demonstram isso.
“Todas essas formas de violência no campo, que tiveram seu apogeu na ditadura, ainda continuam. Esses fatos deverão estar presentes nas nossas recomendações, que deverão estabelecer elos entre passado e presente, visando a não-repetição desses fatos”, esclareceu Maria Rita.
Para Paulo Sérgio Pinheiro, o trabalho da nova comissão é bem-vindo. “Saudamos com o maior entusiasmo a comissão camponesa. A Comissão da Verdade tem esse compromisso de revelar violações pouco conhecidas”, acrescentou.
Assessoria de Comunicação
Comissão Nacional da Verdade

COMITÊ INVESTIGARÁ VIOLAÇÕES DE DIREITOS


16/11/2012 – Comissão Nacional da Verdade formaliza criação do grupo de trabalho que investigará violações de direitos de indígenas e camponeses
Novo GT, que está no Sul do Pará até domingo, terá a colaboração do jornalista Inimá Ferreira Simões, mestre em cinema
A Comissão Nacional da Verdade publicou hoje a sua resolução nº 5, formalizando a criação do grupo de trabalho sobre violações de direitos humanos relacionados à luta pela terra e contra populações indígenas, por motivações políticas. Coordenado pela psicanalista Maria Rita Kehl, membro da CNV, o GT já está atuando e conta com a participação da historiadora Heloísa Starling e do gestor Pedro Pontual, ambos assessores da Comissão Nacional da Verdade.
O grupo de trabalho conta com a colaboração de Wilkie Buzatti Antunes, pesquisador do Projeto República, da UFMG, e do jornalista e pesquisador Inimá Ferreira Simões, servidor da Câmara dos Deputados e mestre em cinema. Ambos são especialistas em questões ligadas a camponeses e indígenas e prestarão serviços públicos relevantes não-remunerados e serão cedidos pelos órgãos de origem à CNV sempre que necessário.
O GT tem como missão esclarecer fatos, circunstâncias e autorias de casos de graves violações de direitos humanos, como torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, relacionados a indígenas e camponeses no período determinado pela lei que criou a CNV (1946-1988).
O grupo deve ainda identificar e tornar públicos estruturas, locais, instituições e circunstâncias de violações de direitos humanos cometidas contra esses grupos.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Leia a íntegra. (http://www.cnv.gov.br/integras/RESOLUCaO%20No%205%20-%20CNV.pdf )
MISSÃO - Como parte das atribuições do GT, Kehl, Pontual, Buzatti e Simões estão em missão no sul do Pará de hoje a domingo. Hoje, o grupo segue até a Terra Indígena Sororó, no município de São Domingos do Araguaia, área da etnia Aikewara, conhecida como os Suruí do Pará. Em pauta, está a Comissão da Verdade Suruí, que a etnia criou e como ela colaborará com a CNV.
Amanhã, a CNV realizará, a partir das 15h (horário local), uma audiência pública na Câmara Municipal de Marabá para ouvir relatos de camponeses que sofreram repressão e perseguição do regime. Essa é a primeira vez que a Comissão Nacional da Verdade faz uma audiência pública em cidade que não é capital de estado. O evento será realizado em parceria com o Comitê Paraense de Verdade, Memória e Justiça, que investiga casos de violações cometidas no estado do Pará.
Desde sua criação em maio deste ano, esta é a terceira vez que a CNV vai ao Pará. Em outras ocasiões a Comissão esteve em Belém (http://www.cnv.gov.br/noticias/29-08-12-2013-violencia-policial-de-hoje-e-legado-da-ditadura-afirma-comissao-da-verdade-em-visita-ao-para/) e na região do Araguaia (http://www.cnv.gov.br/noticias/22-10-2012-2013-comissao-nacional-da-verdade-realiza-expedicao-de-seis-dias-ao-araguaia ), colhendo depoimentos de pessoas que sofreram com a repressão da ditadura na região. A audiência do próximo dia 17 será a segunda realizada no Estado, e a oitava realizada pela Comissão da Verdade em território nacional.
Dando continuidade aos trabalhos no Araguaia, no dia 18 o grupo, acompanhado do assessor da CNV Guaracy Mingardi, irá ouvir depoimentos de três ex-soldados que atuaram na repressão a militantes de esquerda e de pessoas contrárias ao regime no Araguaia. Esses depoimentos podem ajudar a esclarecer como funcionava a organização militar, quais eram as estruturas e quais ordens eram enviadas a essa parte do Brasil durante a época de repressão.

VIVA O COMANDANTE MARIGHELLA!!


segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Documentário sobre Araguaia tem sessão tumultuada no Pará

‘Militares, todos fora!’, ordenou coronel do Exército que dá apoio ao grupo que investiga mortes.
Evandro Éboli



BRASÍLIA - Num gesto exaltado e de destempero, o coronel Celso Osório Souto Cordeiro, do Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, no Pará, interrompeu aos berros a reunião do Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA), em Marabá (PA), onde era exibido um documentário com depoimentos de camponeses vítimas dos militares durante a Guerrilha do Araguaia. Cordeiro ordenou a seus subordinados que abandonassem o salão, num hotel da cidade. O oficial ainda bateu boca com o representante da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) no grupo, Gilles Gomes. A discussão só não virou agressão física graças à intervenção de integrantes do Ministério da Defesa. O episódio ocorreu no último dia 23, mas vem sendo mantido em sigilo dentro do governo.

— Militares, todos fora! — gritou o militar, que, em julho, fora condecorado com a Medalha do Pacificador, concedida pelo Comando do Exército.

O GTA foi criado pelo governo para cumprir a sentença judicial de buscar informações e tentar localizar restos mortais de desaparecidos políticos na região. O Exército tem dado apoio logístico às ações desde 2009. Este foi o primeiro atrito mais grave entre militares e civis desde então. O grupo é formado por representantes dos ministérios da Defesa e da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos.
Internamente, a atitude do coronel foi considerada grave, mas superável. Oficialmente, o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos informaram que estão tratando do assunto. A cúpula da secretaria tem debatido o assunto e chegou a redigir uma nota pública condenando o gesto do coronel. O militar pode ser afastado das próximas expedições do GTA.
Marco Antônio Barbosa, presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à SDH, criticou o coronel Cordeiro:
— Isso que ocorreu foi grave. A colaboração do Exército até agora era de uma logística de boa qualidade. Foi surpreendente. Um gesto violento e incompatível com os tempos de hoje. É lamentável, e o que se espera é que seja dada uma resposta à altura.
Sete parentes de desaparecidos e vítimas da ditadura que estavam presentes ao encontro elaboraram uma carta aos ministros da Defesa, da Justiça e dos Direitos Humanos na qual repudiam o fato. No texto, eles fazem um protesto contra a “atitude malsã e desequilibrada do oficial militar”.
Ex-vereador do PCdoB, Paulo Fonteles Filho, observador do grupo presente à reunião, escreveu no seu blog: “(O coronel) esbaforido e nervoso gritou, no meio da sessão, orientando grosseiramente que todos os seus subordinados se retirassem dali”.


O Globo


10 de novembro de 2012

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

MST OCUPA A USINA CAMBAHYBA



O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) ocupou nesta sexta-feira o parque industrial da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Segundo o MST, cerca de 200 famílias entraram na área durante a madrugada. O grupo montou acampamento e iniciou a produção gêneros alimentícios, enquanto cobra maior agilidade na desapropriação das terras da Cambahyba. Quer também chamar atenção para o papel do proprietário no apoio à repressão durante a ditadura militar.
– É uma propriedade improdutiva, e a demora na desapropriação, pela Justiça, é um absurdo – disse o porta-voz do movimento, Fernando Moura.

As terras pertencem à família de Heli Ribeiro Gomes, falecido vice-governador do Rio de 1967 a 1971. Em livro lançado este ano, o ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo Cláudio Guerra acusa o político de ter permitido o uso do forno da fazenda para a incineração de corpos de, ao menos, dez opositores à ditadura militar, mortos sob tortura. A família nega as acusações. O MST pede ainda a instalação de um memorial aos militantes.

A Usina é um complexo de sete fazendas, que tem, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado, 3,5 mil hectares. O processo de desapropriação começou em 1995, quando o Incra fez o pedido. Três anos depois, os proprietários conseguiram reverter a decisão. A disputa está nos tribunais. Em 2000, a fazenda foi ocupada por integrantes do MST, despejados em 2006.
Há dez anos a Usina Cambahyba arrendou a propriedade à Usina Santa Cruz, produtora de cana-de-açúcar. Em agosto último, o juiz da 2ª Vara Federal em Campos, Dario Ribeiro Machado Junior, decidiu pela desapropriação. Os donos das terras recorrem da decisão em segunda instância.

COMITÊ DA MEMORIA DE PERNAMBUCO HOMENAGEIA MANOEL ALEIXO


placa manoel
A Comissão Executiva do Comitê Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco divulgou uma significativa homenagem que Ventania (Manoel Aleixo) recebeu na cidade de onde foi sequestrado e assassinado sob as mais terríveis torturas até a morte em 29 de agosto de 1973. 
Depois os órgãos da repressão do governo da ditadura militar anunciaram nos jornais do Comércio e do Diário de Pernambuco, sem nenhuma constatação por parte dos jornais, que Manoel foi morto num tiroteio na cidade de Ribeirão(PE) por resistência à voz de prisão. 
Hoje, será descerrado uma placa na Câmara Municipal com pronunciamentos da representação do nosso Comitê, do prefeito joão Carvalho,do presidente Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Joaquim Nabuco, de Jaime Amorim da direção nacional do MST e de velhos companheiros de Manoel Aleixo, como Epitácio Ferreira, já com 83 anos de idade. A solenidade iniciou pela manhã com Amparo, Anacleto Julião, o DCE-Rural e várias outras lideranças do Movimento pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça em Pernambuco.