Claudio Fonteles divulga 11 textos sobre a repressão para consulta da sociedade

Textos, provisórios, são fruto de 5 meses de pesquisa no Arquivo Nacional, literatura especializada e análises periciais realizadas a pedido da Comissão Nacional da Verdade

O ex-procurador geral da República Claudio Fonteles liberou hoje para consulta da sociedade, no site da Comissão Nacional da Verdade, 11 textos de sua autoria nos quais analisa, em 80 páginas, sete casos de oposicionistas assassinados pelo regime militar e conjunturas relacionadas à ditadura brasileira instalada pelo golpe de 1964.

Os textos, provisórios, baseiam-se em cinco meses de pesquisa e análises de documentos em diferentes bases de dados do Arquivo Nacional, em Brasília, análise de literatura especializada e laudos periciais independentes solicitados pela CNV a um grupo de peritos que tem colaborado com a Comissão.

As pesquisas estão sendo realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Graves Violações de Direitos Humanos (mortes, desaparecimentos forçados, ocultação e destruição de cadáveres, tortura e violência sexual). No trabalho, Fonteles tem sido auxiliado por servidores do Arquivo Nacional e assessores da Comissão.

Segundo Fonteles, no texto “Exercitando o diálogo”, que preparou para apresentar o material, a divulgação dos textos objetiva “abrir amplo espaço de diálogo, visando enriquecer essa pesquisa inicial com sugestões e críticas sobre os temas apresentados”.

ASSASSINATOS DISFARÇADOS - Os sete textos sobre os casos de assassinatos, ocorridos em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco apontam artimanhas da Ditadura para tentar dissimular a causa da morte dos opositores do regime, como os tradicionais registros de resistência a prisão seguida de morte, usada por anos para disfarçar a execução de Carlos Marighella, por exemplo, até manipulações macabras, como a troca do corpo de um militante assassinado no IML de Belo Horizonte para impedir o reconhecimento da vítima pela família, o que documentos revelam que ocorreu no caso da morte do militante Aldo de Sá Brito Souza Neto.

Outros documentos analisados por Fonteles demonstram manipulações de casos judiciais, como o do assassinato do padre Antônio Henrique, assassinado no Recife, provavelmente por integrantes do Comando de Caça a Comunistas, grupo paramilitar de extrema-direita. Documento, já enviado à Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco Dom Hélder Câmara, pela CNV, demonstra que o então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, mandou assessores intervirem no inquérito policial e no posicionamento do Ministério Público de Pernambuco.

Os textos também expõem os falsos suicídios de Manoel Fiel Filho, Raul Amaro Nin Ferreira e João Lucas Alves, em que as farsas criadas pelo regime são desmontadas por depoimentos e documentos gerados pela própria ditadura. Num dos textos, Fonteles conclui ainda, com base em laudos do IML, que a morte de Joaquim Câmara Ferreira, o Toledo, não se deu por conta de seus problemas de saúde, mas em virtude de tortura.

ESTRUTURAS - Em outros três textos, “O Estado Ditatorial Militar”, “A União Industrial Militar” e o “O Estado ditatorial militar e o Poder Judiciário”, Fonteles analisa documentos que apontam questões estruturais do regime.

O primeiro traz trechos da monografia que o então major Freddie Perdigão Pereira apresentou na Escola do Comando e Estado-Maior do Exército que mostram a máquina do Estado ditatorial militar; o segundo, documento do SNI que revela a união industrial militar ao mencionar a existência do Grupo Permanente de Mobilização Industrial, no qual é afirmado que “não é possível existir qualquer poderio militar, sem uma indústria que faça esse poderio” e o terceiro é sobre um documento da Aeronáutica ao Judiciário que prova que o Estado “deliberadamente mentia sobre ações que realizava e que resultaram em mortes e prisões de seus opositores políticos”.

Por fim, no texto, “Operação Ilha”, Fonteles revela detalhes obtidos em documento do SNI remetido à Presidência da República, em 1972, sobre o desmantelamento de um núcleo da Ação Libertadora Nacional, no norte de Goiás, que deixa claro que os exilados que voltavam de Cuba automaticamente entravam numa lista de marcados para morrer.

Clique aqui e leia o texto “Exercitando o Diálogo” (http://www.cnv.gov.br/textos-de-claudio-fonteles) e acesse todos os 11 textos produzidos por Fonteles.