Desapropriação da Casa da Morte é uma “vitória da sociedade”, afirma Rosa Cardoso

Comissão Nacional da Verdade participou de debate em Petrópolis sobre a preservação de espaços em que ocorreram prisões ilegais, tortura e morte na ditadura; amanhã, na OAB-RJ, comissão da verdade ouve depoimentos de advogados de presos políticos

No mesmo dia em que a Comissão Nacional da Verdade participava de um debate em Petrópolis (região serrana do Rio) sobre a preservação de locais de memória, a advogada Rosa Cardoso, integrante da CNV, tomou conhecimento e informou ao público sobre decisão da prefeitura que autorizou a desapropriação do imóvel no bairro de Caxambu onde funcionou a Casa da Morte, um dos maiores centros clandestinos da repressão localizados no Rio.

 

O imóvel já havia sido declarado de utilidade pública em agosto. A autorização para a desapropriação data de 26 de novembro. A informação chegou à CNV por meio de ofício entregue em mãos à Rosa Cardoso pela Procuradoria da República no Município de Petrópolis, que possui inquérito civil público para a preservação da memória sobre os horrores da Casa da Morte.

 

O debate sobre locais de memória foi organizado por quatro instituições de defesa dos direitos humanos: ColetivoRJ Memória, Verdade e Justiça, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, Comitê Petrópolis em Luta e pela Articulação Estadual pela Memória, Verdade e Justiça RJ e contou com o apoio da OAB-RJ e do Palácio Rio Negro.

 

Para Rosa Cardoso, a preservação de locais como a Casa da Morte é fundamental e este debate deve ser aprofundado pela CNV, que já recomendou a preservação de imóveis em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Rio Grande do Sul para a criação de centros de memória pelo país. O objetivo é preservar o conhecimento sobre os horrores que aconteceram nestes locais para que os mais jovens conheçam o que ocorreu no país e se evite a repetição desses fatos.  "A autorização para desapropriação é uma vitória da sociedade", afirmou Rosa Cardoso.

 

MANIFESTAÇÃO - A Casa da Morte, centro de tortura usado por organismos do regime militar, em Petrópolis, foi descoberta depois do depoimento da única presa sobrevivente, Inês Etiene Romeu, escrito por ela em 1971 e entregue ao Conselho Federal da OAB, oito anos mais tarde. Na época, foi possível localizar o imóvel e identificar agentes que participavam da tortura, assim como militantes desaparecidos que passaram por lá. Durante os 96 dias em que esteve presa, em 1971, Inês foi torturada e sofreu violência sexual. "Eu estava arrasada, doente, reduzida a um verme e obedecia como um autômato", disse ela, no depoimento.

 

A leitura pública do depoimento revelador de Inês foi o penúltimo ato de uma manifestação pela desapropriação da Casa da Morte, realizada em frente ao imóvel, em Petrópolis, na tarde da última sexta-feira. Em seguida, os 50 participantes, integrantes de diferentes organizações de direitos humanos, fizeram um minuto de silêncio.

 

DEPOIMENTOS NA OAB - Amanhã, a partir das 16h, no plenário da OAB-RJ, Rosa Cardoso, o coordenador da CNV, Claudio Fonteles, e José Carlos Dias participam de sessão solene conjunta realizada pela OAB-RJ e pela Comissão da Verdade para a tomada de depoimentos de advogados de presos políticos. Na ocasião, serão ouvidos 12 advogados que se destacaram na defesa de presos políticos durante a ditadura militar.

 

No mesmo dia, às 19h, a sede da OAB-RJ, no centro do Rio de Janeiro, receberá o nome de Sobral Pinto, que também se notabilizou por defender presos políticos no regime ditatorial. Na calçada em frente ao prédio da OAB-RJ, na avenida Marechal Câmara, 150, será exibido em um telão o documentário Sobral, o homem que não tinha preço.