ENCONTRO COM A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

O Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará participou do Encontro Nacional da Sociedade Civil que reuniu 39 entidades de luta pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça de todas as regiões brasileiras. Estiveram presentes 20 estados. O Ceará foi representado por Serley Leal, do CCML e Sílvio Mota, ex-guerrilheiro da ALN, ambos do Comitê Cearense. O evento, que foi organizado pelos Comitês da Verdade, especialmente pelo Comitê de São Paulo, ocorreu na cidade de Cajamar, no Centro de Formação dos Trabalhadores da CUT, nos dias 27 e 28 de abril. Durante os dois dias, foram debatidos temas acerca da Luta pela Reinterpretação da Lei da Anistia, a qual já existe proposta na Câmara dos Deputados e é de autoria da Deputada Federal Luiza Erundina; da garantia do cumprimento das tarefas da Comissão Nacional da Verdade, previstas em lei; críticas à transparência dos trabalhos realizados pela CNV; e diversas ideias para resgatar à Memória daqueles que deram suas vidas pela democracia no Brasil.

Várias moções e denuncias também vieram à tona no plenário do Encontro. Destaca-se o descaso com as ossadas encontradas na vala clandestina do cemitério de Perus, SP, e há 23 anos sem a devida identificação. Em relatório realizado pelo Instituto de Identificação Argentino e financiado pela Associação Brasileira de Anistiados Políticos (ABAP) foram denunciadas várias omissões dos órgãos públicos responsáveis pelas ossadas: UNICAMP, USP, Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado de SP. O Ministério Público já impetrou ação contra tais absurdos. Outro momento importante foi a moção apresentada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e aprovada pelo Encontro solicitando o imediato reconhecimento do Estado Brasileiro pelo desaparecimento e morte do estudante Honestino Guimaraes, aluno da Universidade de Brasília e assassinado pelo regime militar.

Foram aprovadas também inúmeras propostas e a criação de uma Secretaria de Articulação Nacional com o objetivo de melhorar a organização nacional do Movimento de Memória, Verdade e Justiça, bem como garantir uma maior participação nas decisões da Comissão Nacional da Verdade.

Após o encerramento do Encontro, no dia 29 de abril, os delegados e observadores apresentaram suas reinvindicações à CNV no Hotel Marabá, centro de São Paulo. Três membros da CNV escutaram atentamente as críticas e sugestões e, após vários discursos, o Coordenador da Comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, falou sobre a importância do encontro e assumiu diversos compromissos, entre eles, realizar uma audiência pública no Estado do Ceará. Na ocasião, o coordenador do Comitê Cearense, Silvio Mota, falou: “abro mão do meu discurso para fazer uma única cobrança: que a CNV vá ao Ceará para o lançamento da Comissão Universitária da UFC e UECE, e nos ajude a criar novas comissões institucionais. É isso que queremos”.

Ficou muito claro o fortalecimento dessa luta após o Encontro e a reunião com a CNV na busca de condenar os criminosos civis e militares responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos.

 Serley Leal, CMVJ - Ceará