quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Casa da Morte será transformada em Memorial da Verdade e da Justiça


Foto: Roque Navarro
A desapropriação do imóvel que ficou conhecido como a Casa da Morte, localizado no Caxambu, em Petrópolis, depende agora exclusivamente de verba federal. Na quarta-feira, o prefeito Rubens Bomtempo esteve reunido com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário e a deputada Jandira Feghali para estudar meios de conseguir os R$ 1,2 milhão. A intenção é criar o Memorial da Verdade e Justiça, o primeiro do Brasil que fará parte de uma rede nacional de centros de memória da ditadura. Na primeira reunião com a presença da ministra, foi criado um grupo de trabalho que dará andamento ao processo.
A intenção é de que a desapropriação do imóvel para fins de utilidade pública seja concluída ainda este ano. O decreto que torna os imóveis de número 50 e 120 como sendo de utilidade pública já foi publicado do Diário Oficial. Segundo o procurador do Município, Marcus São Thiago, que faz parte do grupo de trabalho, “o projeto tem como objetivo tornar a casa um alerta para a as futuras gerações, para que os horrores praticados ali não voltem a acontecer”. O próximo passo é definir o conteúdo do memorial e os projetos que serão desenvolvidos no local. Além de acervo, o objetivo do projeto é abrigar também capacitação profissional, como a formação de historiadores e oficinas, além de servir de base para a criação de outros centros de memória nos estados. As reuniões do grupo devem acontecer nos próximos dois meses.
Para a deputada Jandira Feghali, que vai buscar verbas, por meio de emendas parlamentares, para a desapropriação do imóvel, “a parceria da ministra é fundamental.Ao mesmo tempo em que a Comissão da Verdade luta para resgatar a memória das vítimas da ditadura, criar um centro que os homenageia num local onde foi palco para tortura é promover a reflexão sobre aquela época que não pode mais voltar”, afirmou a deputada, que é presidente da Comissão de Cultura da Câmara. Entre os anos 1970 e 1974, durante a ditadura militar, o imóvel conhecido como casa da morte foi montado em Petrópolis supostamente pelo Centro de Informações do Exército (CIE), para a prática de torturas. 
O Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) de Petrópolis também é a favor e foi um dos primeiros a desenvolver campanhas para transformar a casa em um memorial ou museu. O objetivo da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República é criar uma rede nacional de centros de memória da ditadura. No livro Memórias de uma Guerra Suja, o ex-delegado Cláudio Antonio Guerra aponta locais onde podem ter sido sepultados corpos de presos políticos que teriam passado pela chamada Casa da Morte. O local também é objeto de Inquéritos Civis Públicos abertos pelo Ministério Público Federal em Petrópolis.

Comissão da Verdade tem acesso a dados do Ministério do Trabalho sobre perseguição de sindicalistas durante a ditadura

10/09/2013 às 11h15

 
O Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical da Comissão Nacional da Verdade (CNV) iniciou, na última semana, o reconhecimento de arquivos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para o grupo, o acervo do MTE é importante para o entendimento da história do trabalho e do sindicalismo brasileiros e aos quais sindicalistas e historiadores reivindicam acesso há anos.
Diversos historiadores já tiveram acesso aos depósitos, onde encontraram documentos que remontam à então Divisão de Segurança e Informações e que tratam de violações aos direitos trabalhistas e sindicais cometidas na ditadura, como cassações de dirigentes sindicais e intervenções em sindicatos por motivos políticos e repressão a greves legítimas.
Equipes do Arquivo Nacional localizaram estes arquivos e comprovaram sua existência em relatórios. A partir de então, a coordenadora do GT, Rosa Cardoso, e o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, iniciaram diálogo e as portas do MTE foram abertas à CNV.
O ministério designou uma equipe para auxiliar a CNV e determinou a transferência dos documentos ao Arquivo Nacional, o que representa um ganho inestimável não apenas para as investigações da CNV, mas também para historiadores, sociólogos e demais pesquisadores do trabalho e do sindicalismo brasileiros.
O primeiro reconhecimento destes arquivos aos pesquisadores da CNV ocorreu nos últimos dias 29 e 30 de agosto e, apenas na primeira visita, já foram encontradas informações sobre cassações de sindicalistas, intervenções em sindicatos, repressão a greves e indícios da atuação da Divisão de Segurança e Informação (DSI) do MTE e de Assessorias de Segurança e Informação (ASIs).
O MTE também forneceu à CNV acesso aos processos e à base de dados da Comissão de Anistia do MTE para dirigentes sindicais perseguidos. Estes processos são uma fonte valiosa para o entendimento da perseguição e repressão política a trabalhadores e sindicalistas durante a ditadura.
O acesso à documentação do MTE era uma das prioridades do coletivo sindical de apoio ao Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical, da CNV, que reúne representantes de 10 centrais sindicais que apoiam o GT e de diversas entidades sindicais de memória operária e de trabalhadores anistiados, perseguidos e ex-presos.
O Ministério do Trabalho está comprometido em realizar a limpeza do material encontrado e a identificação sumária de seu conteúdo, o que é prioritário para a CNV. A medida é fundamental para que o acervo seja levado ao Arquivo Nacional o mais rápido possível.

A tragédia do dia 11 de setembro

40.º Aniversário

Milhares desfilam contra golpe de 1973 no Chile

por Agências09 setembro 2013

Marcha sucedeu a dois dias do 40.º aniversário do golpe de Augusto Pinochet, que derrubou o presidente socialista Salvador Allende. Ditadura militar durou até 1990 e estima-se que mais de três mil pessoas tenham sido mortas e outras 38 mil torturadas.
Dezenas de milhares de pessoas desfilaram domingo à tarde em Santiago do Chile pela defesa dos direitos humanos e em homenagem às vítimas da repressão do golpe militar chefiado pelo general Augusto Pinochet, cujo 40.º aniversário se assinala dentro de dois dias.
Segundo os organizadores, estiveram presentes cerca de 60 mil pessoas, enquanto a polícia em cerca de 30 mil o número de manifestantes.
Durante a marcha, foram entoadas palavras de ordem de homenagem a Salvador Allende, o presidente socialista deposto pelo golpe, contra a atuação dos militares a 11 de setembro de 1973 e exigindo justiça. A manifestação terminou junto do principal cemitério de Santiago, onde foi erigido um memorial consagrado às vítimas do período da ditadura militar, que se estendeu até 1990. Durante os 17 anos de ditadura, estima-se que mais de três mil pessoas tenham morrido ou desaparecido.Outras 38 mil terão sido torturadas, segundo números oficiais.
No final do trajeto, um grupo de manifestantes envolveu-se em confrontos com a polícia, que recorreu a gás lacrimogêneo para os dispersar.
Na passada semana, a Associação Nacional dos Magistrados do Poder Judiciário do Chile pediu perdão pela "omissão" durante a ditadura. Foi a primeira vez que juristas reconheceram falhas ou omissões na sua atuação. Durante o regime militar houve cerca de 5 mil pedidos de proteção para desaparecidos ou pessoas detidas ilegalmente rejeitados pelos tribunais chilenos.No comunicado então divulgado, a associação nota que não é possível fugir às responsabilidades dos tribunais durante a ditadura, que "desconsideraram" direitos humanos básicos.
Augusto Pinochet morreu a dez de dezembro de 2006, sem nunca ter enfrentado a justiça.

QUE REPRESSÃO É ESSA? VIVA O POVO BRASILEIRO!

Grito dos excluídos 7 de setembro de 2013 RJ
No Rio, a polícia obedece ordens do governador que tem medo das manifestações de protesto. A ordem deve ser sentar o pau, embora estejamos em uma Democracia. O tiro vai sair pela culatra. Quanto mais se bate na massa, mais ela cresce, igual a massa de pão.




Fantasiados e mascarados, sem identificação!
Que democracia é essa que estes robôs defendem?
Quem tem medo do povo nas ruas?

Foto André Mantelli



"Um país que viveu a ditadura que o Brasil viveu e ainda hoje, passados 40 anos, não reviu sua história, não pode continuar aplaudindo desfile militar em dia de independência. Para além dos vândalos - palavra que só afasta, para não pensar no que de fato devemos pensar, que só criminaliza, repetindo a cultura da exclusão - devemos agradecer aos jovens que foram às ruas neste 7 de setembro, para tirar do calendário as paradas militares. Em todo o Brasil, a turma da farda se encolheu, bateu em retirada, reduziu o tempo e até suspendeu o desfile. Prefiro bater palma pra maluco do que bater palma pra assassino. Os militares não reviram seu triste papel na história recente do país. Não baixaram a arrogância, não se arrependeram de suas práticas nefastas, não estão colaborando para a reconstituição da história, para dar conta dos nossos desaparecidos. Não temos nenhuma razão, portanto, para nos orgulharmos deles. Meu companheiro Custodio Coimbra trouxe pra casa neste 7 de setembro um vídeo singular, que acontece momentos depois desta foto que vemos aqui. Nele, policiais massacram os cartazes de Lamarca e Iara Iavelberg. Como comentou minha amiga Rose Bahiana, que também viu o video, mataram Iara duas vezes. Já está na hora de entendermos que a história esquecida não habita o passado. Ela explica o nosso presente." 
Momento seguinte... veja o vídeo no final.Manifestantes boicotam parada do exército reacionário e são reprimidos
https://www.youtube.com/watch?v=yDvixO7KzAsJornal A Nova Democracia — Na manhã de ontem, cerca de mil pessoas fizeram uma manifestação durante a parada militar de 7 de setembro no Centro do Rio de Janeiro. O ato foi dirigido pela FIP, a Frente Independente Popular. A tensão começou no momento em que manifestantes se aproximaram da Avenida Presidente Vargas, onde milhares de militares desfilavam observados de um palanque por várias autoridades, entre oficiais do exército fascista e integrantes do gerenciamento Dilma/Cabral/Paes.

A polícia não hesitou em jogar dezenas de bombas de gás e efeito moral contra manifestantes que protestavam pacificamente, além de centenas de familiares dos militares que desfilavam, entre os quais havia mulheres, idosos e crianças. Na correria, muitas pessoas ficaram feridas, Um idoso foi atropelado por uma viatura da PM.

Como se não fosse o bastante, um policial prendeu o jornalista Patrick Granja enquanto filmava a detenção de um manifestante. Devidamente identificado, com credencial e referências no colete e no capacete, o repórter foi preso acusado de agredir um PM. Patrick foi liberado, acompanhou a manifestação que aconteceu no final da tarde do mesmo dia e passa bem.

Um senhor de idade foi atropelado covardemente por uma viatura da PM. Até o presente momento, o comando da PM não se manifestou sobre o caso. Durante o grito dos excluídos, horas mais tarde, a PM atacou manifestantes que protestavam pacificamente com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. Além do jornalista e cinegrafista de AND Patrick Granja, vários profissionais da imprensa foram presos, entre eles, o jornalista independente do canal Tarja Preta e correspondente da revista Vice, Matias Max.

Horas mais tarde, manifestantes se reagruparam na Cinelândia e caminharam em direção ao Palácio Guanabara. A poucos metros da sede do gerenciamento Cabral, PMs tentaram impedir a passagem do protesto formando um cordão de isolamento. Com a chegada da tropa de choque, bombas de gás e tiros de bala de borracha foram disparados contra as massas que não se intimidaram e responderam com pedras e morteiros. Barricadas foram erguidas pelas ruas de Laranjeiras para retardar o avanço das tropas de repressão do velho Estado.

Ao fim do feriado de sete de setembro, 77 manifestantes e quatro profissionais da imprensa foram presos. O número de feridos ainda não foi divulgado pelas secretarias de saúde, mas socorristas voluntários estimam que mais de trezentas pessoas foram atendidas.

REPRESSÃO MARCA PROTESTOS NO BRASIL

País vive "retrocesso" ao criminalizar protestos, diz representante da Anistia Internacional no Brasil
Carlos Madeiro, do UOL, em Maceió
Protestos pelo Brasil200 fotos
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9.set.2013 - Manifestantes continuam acampados nas escadarias da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, no centro da cidade, em protesto contra os vereadores que compõem a CPI dos Ônibus. A CPI foi criada para investigar irregularidades no processo de licitação das linhas de ônibus do Rio, em 2010. Os manifestantes permanecem há cerca de 30 dias no local Erbs Jr./Frame/Estadão Conteúdo

O Brasil vive um momento de "tensão" e pode estar diante de um "retrocesso injustificável" causado pela suposto abuso de autoridade policiais e criminalização pelo Estado dos integrantes de protestos nas ruas do país.

Essa é a opinião do diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque. Para ele, as recentes decisões judiciais que cercearam alguns direitos a manifestações apontam para uma tentativa criminalizar os protestos.

Segundo Roque, o enquadramento de manifestantes presos em crime de formação de quadrilha, a tentativa de proibição de máscaras e a decretação de prisão preventiva por suposta incitação à violência pelas redes sociais são alguns das arbitrariedades enfrentadas pelos ativistas no país.
POPULAÇÃO RECLAMA DE VIOLÊNCIA EM PROTESTOS
Veja o vídeo... http://mais.uol.com.br/view/14665334
"São medidas incompreensíveis no marco de um estado democrático. As autoridades governamentais e a Justiça não podem lidar com os protestos lançando mão de medidas de exceção típicas de regimes autoritários. Isso seria um retrocesso injustificável", disse.

Segundo Roque, o uso da força e "abusos cometidos pela polícia contra manifestantes" contribuem para um clima de tensão, que afasta as pessoas dos protestos. Um exemplo do esvaziamento dos atos ocorreu no último sábado (7), quando militantes sociais foram as ruas para uma nova rodada de protestos pelo país.

"Segundo Roque, o enquadramento de manifestantes presos em crime de formação de quadrilha, a tentativa de proibição de máscaras e a decretação de prisão preventiva por suposta incitação à violência pelas redes sociais são algumas das arbitrariedades enfrentadas pelos ativistas no país."

"A ausência de punições e, pior, o alto grau de tolerância das autoridades em relação a esses abusos, funcionam como uma carta branca para que o policial se sinta liberado para agredir gratuitamente os manifestantes, como vimos, por exemplo, durante os protestos do 7 de setembro, em Brasília [quando um capitão da PM disse que tinha jogado gás de pimenta porque quis em um manifestante]", disse Roque.
Protestos e comemorações do Dia da Independência do Brasil - 16 vídeos
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/10/pais-vive-retrocesso-ao-criminalizar-protestos-diz-representante-da-anistia-internacional-no-brasil.htm#fotoNavId=pr10702694

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/10/pais-vive-retrocesso-ao-criminalizar-protestos-diz-representante-da-anistia-internacional-no-brasil.htm#fotoNavId=pr10695146

Brasileiro da Delegação do Comitê Carlos de Ré é Barrado no Chile

09/09/2013 · por comiteverdadepoa · em Notícia

O brasileiro Dirceu Luiz Messias, que integrava a delegação do Comitê Carlos de Ré para a segunda edição do “Brasil Agradece ao Chile”, foi retido em Santidoàs 19h da noite de sábado, dia 07/09, onde relata ter sido mantido em uma sala, sem comunicação, por aproximadamente 12h.
Liberado somente na manhã do domingo seguinte, ele foi obrigado a retornar para o Brasil, onde chegou aproximadamente às 16h.
O militante de 72 anos, que foi preso e torturado no Chile na época da ditadura, relatou que assim que chegou em Santiago, após uma escala no RJ, ouviu da Polícia de Imigração: “O Sr. não vai entrar no Chile”.

Submetido a uma longa espera, sem qualquer explicação ou justificativa, pois estava com todos os documentos legais necessários para a viagem, ouviu de um agente que sabiam o porquê ele estava indo ao Chile e que ele não entraria no país.

Quarenta anos após o Golpe, parece que o autoritarismo e a arbitrariedade ainda estão arraigados em algumas instâncias deste país cujo povo acolheu tão carinhosamente nossos exilados políticos, mas que hoje se negou a receber parte de sua própria história.

O Comitê Carlos de Ré é solidário ao companheiro Messias e levará esta denúncia a todas as instâncias nacionais e internacionais cabíveis, pois não podemos admitir que vigorem, em nossas democracias, práticas atentatórias à nossa luta por Memória, Verdade e Justiça.
http://comitedaverdadeportoalegre.wordpress.com/2013/09/09/brasileiro-da-delegacao-do-comite-carlos-de-re-e-barrado-no-chile/

REFLEXÃO SOBRE A AÇÃO NAS MANIFESTAÇÕES

Antes de mais nada, gostaria de me identificar, já que sou novo por estas terras. Meu nome é Victor, e sou militante do Levante Popular da Juventude.
Não sei se tem outras discussões de fundo, porque não conheço as pessoas envolvidas nela e não quero ser contra ninguém, só achei que essa é uma oportunidade muito boa de travarmos um debate, de forma companheira, já que me sinto diretamente envolvido, uma vez que sou um levantino e um dos nossos símbolos é, exatamente, um pano para cobrir o rosto (o "pañuelo"). 

Pois bem: pra mim é um tanto nova, para ser sincero, essa questão do black block. Esta ideia (que acho que começa a tomar a forma de um grupo, já que há certa articulação e preparação, mesmo que meio desarticulada) de atos "violentos", tomando sempre o cuidado de não confundir a violência do opressor com a reação do oprimido, como se diz, traz para nós, militantes, uma série de reflexões interessantes. Acho que temos que ter em mente alguns pontos a se considerar:

1- quem está à frente destes protestos?
2- contra quem são dirigidos?
3- que tática usam? É eficiente, em relação ao objetivo? Massificam?

Acho que não são pessoas de direita, embora não ache que são pessoas com uma formação comunista "perfeita", o que não desclassifica, por si só, o movimento; lembremos que não podemos exigir extremo rigor científico de um  movimento que surge espontaneamente do povo, principalmente quando é de massas. Lembremos, para tanto, do MST, neste último caso. Mas lembremos que isto não nos permite abandoná-los à própria sorte (as jornadas de junho ainda devem estar bem frescas em nossa memória, não?). Há diversas opiniões sobre o que está surgindo, em relação também aos anonnymous. Mas quem é anonnymous? Quem é black block? Todas/os nós, e nenhum(a) de nós. Basta colocar uma máscara e pronto: somos anonnymous/black block. Ou seja: são movimentos em disputa - e a direita sabe disso, e os está disputando, principalmente o primeiro.

Embasar a opinião em lei, não acho que seja o caso - antes, tira totalmente o foco da discussão. Lei é aquilo que a classe dominante quer que seja. O AI-5 era lei. A morte de judeus pelo nazismo era. Nós não temos o direito somente porque o Estado nos concede, e não deixamos de tê-lo se ele o retira. A lei é um instrumento de segurança jurídica; ou seja: serve para diminuir as incertezas quanto às nossas condutas. Se fazemos um contrato, sabemos que vamos receber aquilo que queremos, porque está na lei. Se matamos alguém, sabemos que podemos ser presos por aquilo (está na lei). Se vamos manifestar, sabemos que não podemos ser presas/os (em tese) por isso, porque está na Constituição que temos esse direito. Mas não passa disso: uma tentativa de reduzir as incertezas perante nossas condutas (com muitas brechas, quando se trata de direitos legais conquistados pelo povo, como sabemos). Enfim, acredito que a maioria das/os compas que estão nesta lista sabem bem melhor do que eu que o fato de o Estado proibir algo não tira nossa legitimidade de fazê-lo. E vejam que nem se está discutindo, neste ponto de vista, o que seria a exigência constitucional de se identificar! Em outras palavras: não temos nenhum compromisso com o que a classe dominante diz que podemos fazer.

Penso que nossa reflexão não deve ir por aí, mas, sim, no tocante à tática: ela acrescenta para as lutas? Consegue massificar? Consegue mostrar ao povo quem é nosso inimigo? Nestes pontos, não estou tão certo, ainda, e tenho algumas discordâncias pontuais. Mas lembremos que na ditadura as guerrilhas armadas tinham planos de explodir centrais elétricas, por exemplo, para desestabilizar o regime.

Os atos são dirigidos contra bancos, carros de polícia, mas também contra paradas de ônibus, lixeiras etc. Acho que criticar o movimento porque usam máscara não é a saída, porque, mesmo que não seja o caso de operar na clandestinidade, o uso da máscara ajuda, sim, a proteger de ações judiciais, prisões e outros constrangimentos, além do mais importante: é símbolo de rebeldia! Lembremos o caso das/os zapatistas:https://www.google.com.br/search?q=zapatista&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&ei=TnkvUrywCZDM9gTX9YDQBg&ved=0CEUQsAQ&biw=1920&bih=961. Inclusive, nós, do Levante, durante os escrachos aos torturadores, pichamos a frente de suas residências com os dizerem "Aqui mora um torturador!" Isto também pode ser considerado um vandalismo, legalmente falando.

No mais, acredito que é uma ótima oportunidade para travar uma série de debates: denunciar o terrorismo e o assalto financeiros que os bancos nos fazem, a quem serve a polícia, e, afinal de contas, quem é que se prejudica com um caixa eletrônico/vidraça de banco quebrada? O povo ou sistema bancário? Não podemos cair no coro da direita, criminalizando estas pessoas, porque a proibição do uso de máscaras é, sobretudo, um ataque às classes populares que protestam, uma tentativa de julgamento moral sobre nós, militantes. Devemos, sim, travar um diálogo com essas pessoas, que não são "um caso perdido", mas, sim, revelam, antes de mais nada, um forte desejo de mudança, uma disposição à radicalização, coragem de agir. Se deixarmos o barco passar, bem, perderemos uma boa chance de agregar para as lutas.

Por fim, encaminho, para reflexão, o link: 


Esta ação (Fora Globo) foi feita por nós, do Levante Popular, mas as/os mascarados, quando viram a iniciativa, de pronto se agregaram, colocaram a mão na merda e a jogaram na Globo.

Espero ter contribuído com uma discussão sadia.

Há braços.